Minha Casa Minha Vida Dá Lugar ao Programa Casa Verde e Amarela

O presidente Jair Bolsonaro apresentou no fim do mês de agosto de 2020 a medida provisória que gera o Programa Casa Verde e Amarela. A qual se trata de uma remodelação do Minha Casa Minha Vida, programa de financiamento popular de habitações lançado no fim do governo Lula, em 2009.

Assim, o programa Casa Verde e Amarela visa construir novas moradias para famílias que possuem renda baixa, promovendo a regulação fundiária e acabando com as obras paralisadas. O projeto Casa Verde e Amarela permite também o uso de recursos externos e de fundos privativos para sustentar as ações habitacionais. Em que esses meios virão de doações, operações de crédito e contrapartidas financeiras.

Na celebração de lançamento do programa, Bolsonaro declarou que “a bola agora está com o Parlamento”. Mas por se tratar de uma medida provisória, as regras têm imediata vigência, entretanto precisam ser endossadas pelo Congresso no período de quatro meses para se tornar lei. “O Parlamento a aprovará com toda a certeza e, se necessário, fará aperfeiçoamentos”, falou Bolsonaro. Na ocasião, chefes do Senado e da Câmara estavam presentes na celebração.

Quem será beneficiado com o Casa Verde e Amarela?

O Programa Casa Verde e Amarela terá como público-alvo famílias morando em regiões urbanas com renda ao mês de até R$ 7.000,00 e pessoas residindo em áreas rurais com renda ao ano de até R$ 84.000,00. Por isso, o governo federal objetiva atender a meta de 1,6 milhão de famílias de rendimento baixo com o subsídio habitacional até 2024.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, existe no Brasil uma carência de moradia acrescida de 6,35 milhões de habitações. Porém, para sustentar o Programa Casa Verde e Amarela, devem ser ofertados, até o final do ano, R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e R$ 25 bilhões do FGTS. Ademais, o governo considera que esses empreendimentos devem criar, até 2024, cerca de 2,3 milhões de postos novos de trabalho indiretos, induzidos e diretos.

Além do financiamento habitacional, o projeto Casa Verde e Amarela vai agir com melhora das residências e regularização fundiária, confrontando dificuldades inadequadas como, por exemplo, a falta de banheiro. Assim, o objetivo é regularizar 2 milhões de habitações e gerar melhorias em 400 mil até o ano de 2024.

Visto isso, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, argumentou que o retorno de obras paradas, uma terceira meta do Programa Casa Verde e Amarela, ocorra não importando o governo que a criou. “Obra paralisada é um tapa no rosto da população, é jogar fora o dinheiro público”, falou o ministro.  

No entanto, para assegurar a finalização das obras, há estimativa de um aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União para o próximo ano.

Quais serão as taxas de juros do Programa Casa Verde e Amarela?

As áreas Norte e Nordeste serão agraciadas com a diminuição nas taxas de juros:

• Em até 0,5 pontos percentuais para pessoas com rendimentos de até R$ 2.000,00 ao mês;

• E 0,25 para quem recebe entre R$ 2.000,00 e R$ 2,6 mil.

Nessas regiões, as taxas de juros deverão ser de 4,25% anual para quem tem cota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e nas demais localidades a 4,5%. “Com essas alterações, queremos estimular novas contratações no Norte e Nordeste, que têm os maiores déficits habitacionais no país. Essas taxas diferenciadas buscam reduzir as desigualdades regionais”, complementou Marinho.

O ministro destacou que as taxas baixas de juros se dão pela diminuição da taxa básica de juros, a Selic que no momento está em 2% ao ano. “O capital especulativo está fugindo do Brasil, que bom, que vá embora.”

Como serão divididos os grupos do Casa Verde e Amarela?

No entanto, de modo geral, o programa Casa Verde e Amarela pretende agrupar seu público-alvo em três grupos, além do subsídio de moradias, a regularização fundiária e o conserto e continuação de obras inacabadas. Portanto, de acordo com o diretor do Departamento de Produção Habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo Lopes Cunha Silva, o novo projeto englobará os contemplados em grupos:

• Um – famílias com rendimentos de até R$ 2 mil ao mês;
• Dois – pessoas com rendimentos entre R$ 2 mil e R$ 4 mil ao mês;
• Três – beneficiados com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil reais.

Onde no Grupo 1, em que se encontram as famílias de menor renda, o governo divulgou que poderão ser contempladas com financiamento residencial de taxas menores, unidade de moradia subsidiada, regulação fundiária e reforma de casas.

Já nos Grupos 2 e 3, será possível conseguir financiamento juros um pouco maiores que o grupo 1 e a regulação fundiária. Além disso, haverá uma diminuição na taxa de juros em relação à obtida no Minha Casa Minha Vida. Incluindo a já citada redução de juros para as regiões Norte e Nordeste.

Visto isso, as taxas foram divididas entre os três grupos da seguinte maneira:

• G1/Norte e Nordeste: a partir de 4,25% ao ano;
• G1/demais regiões: a partir de 4,5% ao ano;
• G2/Norte e Nordeste: a partir de 4,75% ao ano;
• G2/demais regiões: a partir de 5% ao ano;
• G3: a partir de 7,16% ao ano em todo o país.

Lembrando que o tratamento especial dado ao norte e nordeste se dá devido à deprimida faixa de renda da população. Por isso, essas medidas possibilitarão o maior acesso ao crédito habitacional, pois a legislação declara que as prestações não podem comprometer os rendimentos mensais em mais de 30%.

Então, com os constantes déficits nas contas do governo e orçamentos escassos a cada ano, o Programa Minha Casa Minha Vida passou a sofrer com atrasos de obras e repasses.

Quais são as novas regras do Programa Casa Verde e Amarela?

O Programa Casa Verde e Amarela focará principalmente na reforma de habitações sem banheiro, regularizando 2 milhões de residências e providenciando 400 mil reformas. Quanto à regulação, o governo beneficiará prioritariamente famílias com rendimentos de até R$ 5 mil reais ao mês, viventes nos núcleos urbanizados informais. Portanto, não poderão ser contempladas residências em locais não regularizados ou que apresentem risco.

Com relação aos reparos nas casas, o projeto Casa Verde e Amarela beneficia consertos e ampliações como: banheiro, telhado, quarto extra, instalações elétricas ou hidráulicas, acabamentos em geral, incluindo a colocação de pisos. Poderão ainda ser instaladas máquinas de aquecimento solar e eficiência energética.

Porém, de acordo com o governo, será preciso:

• Estar inscrito no Cadastro Único do governo federal;
• Não ter nenhum outro imóvel no país;
• Proprietário emancipado ou maior de idade.

De imediato, até 2021, o Programa Casa Verde e Amarela estima um aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para assegurar a continuação de 185 mil obras em unidades residenciais, além da retomada de 100 mil moradias e o andamento de empreendimentos urbanísticos.

Sendo assim, o governo espera ainda este ano postar os primeiros editais para a adesão de regulação fundiária e melhorias habitacionais.

O que o Programa Casa Verde e Amarela pretende corrigir?

O projeto quer alterar as imperfeições do atual programa Minha Casa Minha Vida, em funcionamento desde 2009. Desse modo, o governo apontou alguns problemas estruturais que precisam desaparecer no novo programa, regularizando assim as casas de pessoas de baixa renda.

Visto isso, essas dificuldades são:

• Moradias construídas em locais sem estruturação. Em que pelo menos 500 mil habitações construídas pelo MCMV se transformaram em guetos e terra de ninguém. Além de a localização ser afastada dos centros urbanos, sem junção de áreas e estrutura.

• Ausência de escritura da casa. Onde é grande o número de imóveis nessa condição construídas pelo programa, sendo entre 10 e 12 milhões as habitações em situação irregular.

Como será o Programa Casa Verde e Amarela no Norte e Nordeste?

Do valor de R$ 113,270 bilhões oferecidos pelo governo federal para programas de moradias nas áreas norte e nordeste entre 2015 e 2019, 40% não foram usados por motivo de baixa procura, sendo por isso, realocados para outras regiões do país. A atuação insatisfatória é mais grave no norte, onde 78% da quantia não teve utilidade.

Com relação ao nordeste, essa porcentagem fica em 23%. Em que essas informações foram coletadas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), repassado o valor.

Dessa forma, com as informações, o MDR busca apresentar que o foco do Programa Casa Verde e Amarela no norte e nordeste visa elevar a adesão do projeto nessas áreas, não ficando apenas como uma medida eleitoral, como vem sendo criticada por oposições do governo.

Assim, sem o uso completo dos recursos no norte e nordeste, as sobras foram encaminhadas para as regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste. Portanto, a quantia programada de R$ 175,894 bilhões para essas três áreas no mesmo período, ultrapassou o orçamento em 47% a mais que o planejado no início ao utilizar R$ 257,864 bilhões.

Que medidas serão necessárias para ampliar o benefício?

Para aumentar o número de famílias contempladas no norte e nordeste, o Programa Casa Verde e Amarela tem previsão para taxas de juros mais baixas em ambas as regiões. Onde os beneficiários poderão contratar financiamento habitacional com juros a partir de 4,25% através do FGTS para pessoas com renda ao mês de até R$ 2,6 mil.

Entretanto, nas outras áreas, os juros para as novas adesões podem chegar a 4,5% para interessados com rendimentos de até R$ 2 mil mensais. De acordo com dados do MDR, de 2015 a 2019, foram ofertados R$ 36,8 bilhões pelo governo federal para financiamento popular habitacional na região norte, contudo somente R$ 8 bilhões foram usados. Porém no nordeste, dos R$ 76,4 bilhões previstos, R$ 60,3 bilhões foram beneficiados.

Outra medida para concertar essa distorção no norte e nordeste é aumentar o valor de financiamento para os imóveis. Por isso, a recomendação do MDR precisará ser votada e discutida pelo Conselho Curador do FGTS, é que para cidades dessas áreas com população menor a 50 mil moradores, o teto sobe de R$ 74 mil para R$ 85 mil, um ajuste aproximado de 15% comparado aos últimos anos.

Também será ainda decidida pelo Conselho Curador do FGTS a quantidade a ser oferecida para cada região. Mas o esperado pelo MDR é que permaneçam valores parecidos aos dos anos anteriores. Assim, em 2020 estão à disposição para o norte em torno de R$ 5,8 bilhões e para o nordeste R$ 14,6 bilhões.

Quais foram às outras mudanças em programas sociais?

O presidente Bolsonaro, além do Programa Casa Verde e Amarela, tem reformulado e transformado a nomeação de projetos que se tornaram marcantes nas gestões petistas. Onde em 2019, a gestão apresentou o “Médicos pelo Brasil”, com o propósito de substituir o “Programa Mais Médicos”, criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, visando revalidar certificações de médicos graduados em universidades estrangeiras.

Existe ainda a intenção de apresentar o Renda Brasil, que agregará o Bolsa Família, gerado no governo Lula, entretanto o lançamento foi adiado. Dessa forma, espera-se que o auxílio fique entre R$ 250,00 e R$ 300,00 pois atualmente o maior valor do Bolsa Família é de R$ 205,00.

Contudo, uma das maneiras de custear o aumento é excluindo outros benefícios sociais tidos como menos eficazes, entendidos defendem o final do seguro defeso, salário família e abono salarial.

Portanto, a previsão é que o novo benefício inicie a função no fim de janeiro de 2021, quando terá terminado o auxílio emergencial.

Especulações sobre o Programa Casa Verde e Amarela

O presidente Jair Bolsonaro lançou o novo Programa Casa Verde e Amarela para consolidar sua popularidade entre os menos abastados, especialmente nas regiões norte e nordeste do país, que têm sido tradicionais redutos de governos de esquerda.

A Casa Verde Amarela ou Casa Verde e Amarela, referência às cores da bandeira nacional, como dito antes, é um programa que visa ajudar 1,6 milhão de famílias a comprar casas com juros baixos até 2024. Onde seu custo estimado é de cerca de 26 bilhões de reais.

Sendo assim, a popularidade de Bolsonaro está crescendo especialmente entre os brasileiros mais carentes, já que o governo fornece um estipêndio mensal de 600 reais para trabalhadores informais que podem ter perdido sua renda durante a pandemia. No entanto, o programa total está custando aos cofres públicos cerca de 254 bilhões de reais, o maior motivo do déficit fiscal recorde do país em 2020.

Contudo, o presidente já anunciou que estenderá a ajuda, principal iniciativa do Brasil para compensar o impacto brutal da pandemia do coronavírus na maior economia da América Latina.  

Como o Casa Verde e Amarela afetará a construção civil?

Apesar da clareza com que o programa foi apresentado, resta à expectativa se funcionará adequadamente. Dessa forma, será necessário conferir se o governo praticará todas as etapas planejadas em tempo hábil.

Contudo, mesmo sem saber sobre o sucesso do projeto, empresas do ramo de construção civil podem esperar pelos benefícios. No entanto, nem tudo é só comemoração nesse novo programa, pois será preciso estar atento.

Porque com a novidade do Programa Casa Verde e Amarela muitos interessados irão aparecer, sendo necessário identificar os clientes qualificados para receber o benefício. Não será diferente com produtos do setor imobiliário, por isso esse nicho deverá dominar sobre o assunto, visando se beneficiar nas venda e na relação com consumidores interessados.

Divergências econômicas atingem o governo

Embora haja consenso de que o valor deverá ser inferior aos atuais R$ 600,00 reais mensais, Bolsonaro e a equipe econômica ainda não acertaram um novo valor, disseram duas pessoas a par do assunto, pedindo anonimato porque as discussões são privadas.

As divergências também se estendem ao novo programa de renda mínima chamado Renda Brasil, com o qual Bolsonaro quer substituir a ajuda emergencial em 2021. A iniciativa, que engloba parte de um grande plano pós-pandemia, deveria ser lançado no final de agosto junto com o Programa Casa Verde e Amarela, mas o anúncio foi cancelado no último minuto.

Em vez disso, Bolsonaro apresentou apenas o novo programa habitacional, ladeado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que entrou em confronto aberto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, por causa da pandemia de gastos. Guedes faltou à cerimônia.

Como está a situação econômica do Brasil?

A economia brasileira contraiu um recorde de 9,7% no segundo trimestre em relação ao período anterior de três meses em meio à pandemia de coronavírus, informou o instituto nacional de estatísticas no fim de agosto.

Foi o segundo trimestre consecutivo de queda no produto interno bruto do país, o que é amplamente considerado uma recessão. A queda no período abril-junho foi a maior queda trimestral desde 1996. No entanto, alguns economistas e o presidente do Banco Central do Brasil especularam semanas atrás que a queda poderia ser maior, até 11%.

O Brasil confirmou mais de 3,9 milhões de infecções por coronavírus, com 121.000 mortes. Desse modo, o presidente Jair Bolsonaro tem argumentado consistentemente que o impacto econômico dos bloqueios e outras medidas durante a pandemia seria mais prejudicial para o Brasil do que o próprio COVID-19.

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central do Brasil projetavam que a economia teria contração de 5,28% ao longo de todo o ano de 2020. Então, o cenário é mais favorável do que um mês antes, quando projetavam queda de 6,5%.

Gostou do artigo? Então, para ver mais assuntos atuais que agitam o mundo, clique aqui. E continue descobrindo informações úteis que transformam e agregam o seu dia a dia com maiores possibilidades de ganho e dignidade na sociedade e na sua região.

Aproveite esses dados para orientar os parentes e amigos que desconhecem os direitos e deveres do brasileiro em geral. Lembre-se que a informação transforma e pode levar um indivíduo em apuros a demasiadas ideias e soluções para os problemas diários e descabidos do mundo.