O que é RG – Registro Geral?

Qualquer cidadão brasileiro tem noção do que é RG e o leva consigo na bolsa ou carteira, porém nem todo mundo sabe sobre determinadas informações cruciais a respeito do documento. Tendo como exemplo:

Qual a sua função?
O que é preciso para requisitá-lo?
Há pagamento para a emissão?

Então, para explicar as questões acima, desenvolvemos esse texto com relação a qualquer dúvida sobre o Registro Geral. Portanto, se você quer de fato descobrir o que é RG, siga as informações abaixo e boa leitura.

O que é RG?

Registro Geral, ou melhor, RG é o documento-mor de qualquer cidadão brasileiro, sendo ele fundamental para a emissão de todos os outros documentos. Conhecido também como carteira de identidade é tido como o mais importante registro de todos, porque junta as informações básicas de cada indivíduo nascido no país.

Desse modo, no Registro Geral constam dados como:

Nome completo;
Nome dos pais;
Número do documento;
Foto atual;
Data de nascimento;
CPF;
Órgão emissor;
Impressão digital;
Assinatura;
Nacionalidade.

Essas informações fornecidas na hora da emissão do documento ficam guardadas no banco de dados dos órgãos governamentais para que possam futuramente, identificá-lo.

Contudo, o sistema de emissão do documento não é único, atuando de forma diferente em cada estado. Esse fator gera fatos curiosos. Estando entre eles:

O exemplo de que se um cidadão brasileiro se mudar para outro estado, ele poderá ter um Registro Geral de cada local, ainda que o primeiro esteja valendo em todo o território do Brasil.

E na década de 1990 houve a informatização, onde vários estados aboliram a contagem sequencial. E consequentemente, o documento deixou de seguir uma ordem lógica, possibilitando que uma pessoa viva tenha o mesmo número de um conterrâneo falecido.

Mas para dar fim à desordem, o governo federal criou em 2018, o Documento Nacional de identidade, tratando-se de um registro unitário que possui os números do CPF, CNH, RG e título de eleitor. Entretanto, a medida não entrou ainda, oficialmente em vigência.

Qual é a importância do RG para o cidadão?

A exibição do Registro Geral é obrigatória em grande parte dos serviços privados e públicos como na requisição de muitos documentos, ou ainda, para abrir uma conta bancária.

Está incluída à lista a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, título de eleitor e passaporte que são fundamentais para a rotina de muitos cidadãos brasileiros. Assim, o Registro Geral é pedido até nas tarefas mais comuns como compras online, além de sites de emprego ou de busca. Sendo assim, sem a posse do documento a liberdade do indivíduo será bastante cerceada.

Por isso, é crucial manter o documento em boas condições e em dia para sua apresentação a qualquer sinal de solicitação. Pois se o Registro Geral estiver num estado de conservação deteriorado, ele pode ser negado e trazer problemas para seu portador.

Observação: plastificar o Registro Geral é proibido. Sendo lógico e possível mantê-lo protegido numa carteira de proteção ou em uma capa plástica, porém jamais selado por inteiro. Porque, como será viável analisar se o documento é original dessa maneira? Afinal, a plastificação impede o processo.

Como e onde emitir o RG?

Cada estado brasileiro possui o próprio órgão para realizar a emissão do Registro Geral como a:

Secretaria de Cidadania e Justiça;
Secretaria de Justiça e Trabalho;
Secretaria de Segurança Pública;
Entre outros.

Além do mais, existem determinados postos de atendimento para fazer o processo que também mudam de local para local. Em que os mais famosos são:

Espírito Santo: Faça Fácil;
Rio Grande do Sul: Tudo Fácil;
Rio de Janeiro: Rio Poupatempo;
Goiás: Vapt Vupt;
São Paulo: Poupatempo.

Incluindo entre essas localizações um posto de identificação da Polícia Civil, onde também é possível emitir o documento. E para isso, basta apenas optar por um dos lugares da lista, portando os seguintes documentos:

CPF original ou comprovante de inscrição na Receita Federal (se desejar o numero na documentação);

Certidão de Nascimento original ou cópia simples;

Cartão do Cidadão original (se desejar o numero na documentação, podendo também ser PIS ou PASEP);

2 fotos 3×4 originais e recentes.

Adolescentes com menos de 16 anos e crianças precisam estar na companhia de um responsável que deve possuir o RG original em mãos.

Dessa forma, o RG geralmente fica pronto em até 10 dias úteis e o serviço é grátis, podendo ser retirado no mesmo lugar onde foi feito o pedido de emissão.

E se depois de 180 dias, ninguém comparecer para retirar o RG, como medida de segurança, ele será destruído.

Como emitir a segunda via do RG?

É necessário emitir a segunda via do RG a cada 10 anos para atualizar principalmente a foto. Isso é essencial para assegurar que o portador do documento realmente é o mesmo da imagem, evitando assim possíveis fraudes e golpes.

Além disso, é preciso fazer uma segunda via para situação de roubo ou perda. Então, se isso ocorrer, a primeira recomendação é o registro do Boletim de Ocorrência, que certamente será solicitado para emissão de outro documento.

Portanto, para pedir uma nova via do RG, dirija-se a um posto de atendimento portando:

Certidão de Nascimento original ou cópia simples;

Boletim de Ocorrência original ou cópia simples (se for roubo ou perda);

Certidão de Casamento original ou cópia simples (se for o caso);

Cartão do Cidadão original (se desejar o numero na documentação, podendo também ser PIS ou PASEP);

2 fotos 3×4 originais e recentes;

CPF original ou comprovante de inscrição na Receita Federal (se desejar o numero na documentação).

Contudo, diferentemente da primeira via gratuita, existe uma tarifa para emitir a segunda via do RG, onde o valor costuma variar dependendo do estado. Por isso, é indicado realizar uma consulta prévia sobre o preço nos órgãos responsáveis da sua cidade ou região. Entretanto, caso apresente um Boletim de Ocorrência, a tarifa será desconsiderada.

Curiosidades práticas sobre o RG

Como dito antes, o RG é o documento mais importante do indivíduo, pelo número de identificação e outras informações pessoais indispensáveis. Assim, o documento pode ser apresentado em viagens no lugar do passaporte nos países como Venezuela, Colômbia, Peru, Equador, Bolívia, Paraguai, Chile, Uruguai e Argentina.

E como o RG possui valor legal nacional, ele tem que corresponder a um formato padronizado no país todo, de acordo com a Lei Federal nº 7.116/1983 e no Decreto Federal nº 89.250/1983.

Além disso, em São Paulo o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) fica encarregado da emissão do RG para todo o estado. Obviamente, esse órgão está ligado à Secretaria de Segurança Pública.

Qual o prazo de validade do RG?

Também, como já abordado antes, há uma indicação para que o RG possa ser trocado a cada 10 anos. Contudo, não existe um prazo de validade exigido por lei. No entanto, a mudança do documento deve ser realizada se ocorrer:

Fotografia antiga que não possibilite a identificação do indivíduo.

Danos ou outro tipo de rasuras que não possibilite a leitura das informações do RG.

Avaria na plastificação, se forem documentos desatualizados.

Dessa forma, serviços oferecidos em agências bancárias, cartórios, INSS, aeroportos, rodoviárias e instituições de ensino passaram a obrigar a apresentação do RG atual como medida de prevenção de fraudes e segurança.

Quais são os casos de isenção de taxa na segunda via do RG?

Como dito anteriormente, a primeira via é gratuita não importa a pessoa, porém para pedir a segunda via é cobrada uma tarifa pela emissão. Contudo, essa tarifa passa a ser isenta nos casos de:

Mulheres acima de 60 anos;

Homens acima de 65 anos;

Erro de digitação de dados no RG, constatado no prazo de 90 dias;

Cidadãos com declaração de pobreza (de acordo com a Lei Federal nº 7115/83);

Situação de calamidade pública ou estado de emergência;

Pessoas desempregadas há 3 meses ou mais (de acordo com a Lei Estadual nº 15.293/2014).

É possível fazer o RG em domicílio?

Alguns locais de atendimento do país disponibilizam o atendimento a domicílio quando não há possibilidade de se locomover, por questões de saúde, e o RG precisa ser feito.

Desse modo, o atendimento no domicílio pode ser pedido por parentes de primeiro grau (irmãos, cônjuge, pais ou filhos). Onde é exigida a apresentação de laudo médico ou atestado sobre a causa da incapacidade de locomoção ou o motivo da internação.

É possível fazer RG emergencial para viagens internacionais?

Alguns postos de atendimento espalhados pelo país fazem a solicitação do documento para indivíduos que precisem do RG emergencial. Assim, esse serviço é ofertado para pessoas que necessitam viajar para nações do Mercosul, precisando então do Registro Geral com urgência.

Visto isso, o documento emitido é de caráter provisório e precisa ser pedido no prazo de 48 horas antes da viagem acontecer. Para isso, será necessário que se mostre a passagem, bilhete ou voucher como comprovação do ato e o Registro Geral anterior precisa ter sido emitido no estado de solicitação.

No entanto, já estando no exterior, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, do Governo Federal, o documento não pode ser emitido fora do país. Sendo que, essa é uma competência única e exclusiva dos órgãos estaduais de identificação civil.

Portanto, em situação de documentos furtados ou perdidos, o cidadão deverá entrar em contato com o Consulado Brasileiro para pedir ajuda.

O que é RG Digital?

Para otimizar o tempo, dando maior praticidade e segurança, foi desenvolvido um documento em que constam outros números como o PIS/PASEP, Carteira de Motorista, além de RG e CPF, tudo numa única identificação. Assim, esse é o Registro Geral Digital.

E está previsto que ainda em 2021, o documento digital seja o único emitido no país. Contudo, é necessário saber de coisas básicas como:

A preparação para a mudança;
Quando será preciso emitir a nova versão e como será o formato;

Mas como estão os regulamentos do RG Digital?

Sendo fruto do governo anterior, o RG Digital é regulamentado pelo Decreto nº 9.278/2018, que tinha previsto a circulação total do novo modelo a partir de 1º de março de 2019, em todo o território brasileiro.

No entanto, pela dificuldade dos órgãos de identificação civil dos estados, na adaptação às mudanças, o regulamento seguiu previsão para 1º de março de 2020, através do Decreto nº 10.257/2020, também sem sucesso.

Por isso, sem desculpas nem mais atrasos, é bem provável que os novos documentos comecem a circular no Brasil ainda em 2021.

Como funcionará o novo RG Digital?

O documento pretende possuir numeração única no Brasil, descentralizando os dados de identificação, conforme acontece atualmente em todos os estados, deixando mais difícil a ação dos policiais militares ao abordar suspeitos.

E com o nome de Documento Nacional de Identificação (DNI), o novo documento terá seu tamanho menor e será impresso em papel ou cartão, trazendo várias formas de comprovar sua autenticidade. Estando em evidência o QR-Code que simplifica o escaneamento do documento por quaisquer institutos competentes. Também estão inclusos na checagem de comprovação a apresentação de dados sensíveis à luz ultravioleta e a mudança de relevo.

Dessa forma, com tantos métodos de segurança da informação, a espera é por uma baixa brutal na quantidade de casos por ano de falsificação de documentos de identificação, planejamento utilizado para a prática de crimes como roubos, fraudes bancárias e estelionato.

Portanto, o novo Registro Geral Digital tem o objetivo de substituir todos os documentos com numeração em sua superfície e será incluído com outros registros que já estão inclusos de maneira virtual como a certidão de casamento online, o CPF e a CNH. Além do mais, aceitará o download dessa versão para dispositivos eletrônicos nas lojas de aplicativos, Android e iPhone.

Então, o novo RG Digital poderá englobar, se o requerente desejar, as seguintes informações:

Documento de Identidade Profissional;
Número de Identificação Social (NIS);
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Certificado Militar, para homens;
Título de Eleitor;
Cartão Nacional de Saúde;
Tipo sanguíneo com fator Rh;
Carteira de Trabalho;
PIS/Pasep;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O novo documento, oferta também à possibilidade de colocar o “nome social”, ainda que não tenha o formalizado antes no cartório de registro civil. Porém, é bom ressaltar que o antigo Registro Geral em seu formato, continua válido em todo o território do Brasil e será gradualmente substituído pelo novo modelo digital.

Quais são as vantagens desse documento para o cidadão brasileiro?

As vantagens do Registro Geral Digital para o cidadão são várias, iniciando com a simples praticidade por não precisar mais levar uma pilha de papéis a cada situação de entrevista de emprego ou visita a um órgão público.

Em vez do incomodo, a identificação acontecerá com a apresentação do documento virtual DNI pela tela de um celular que poderá ser armazenado off-line a partir do download.

Há ainda a queda dos perigos de fraude bancária e outros tipos de crimes relacionados, exemplificando como a modernização digital melhora a vida das pessoas e aprimora serviços.

Também, o documento digital simplifica todo o ciclo de contratação do trabalhador à distância, não se limitando somente à entrevista, mas ao processo completo da coleta de documentos, procedimento de seleção e assinatura de contratos. Visto isso, a contratação de candidatos que moram no exterior, e diferentes métodos de trabalho se tornarão hábitos cada vez mais comuns.

E não pode esquecer-se da ajuda para a diminuição da utilização de papel, pois estamos aderindo ao fim do uso de papéis num país com mais de 200 milhões de pessoas. Onde já há estados dedicados na missão de se transformar em paperless, com a geração do Portal SP sem papel do governo de São Paulo.

Resumindo, as vantagens desse tipo de identificação digital são:

Contribuição à preservação ambiental;
Aumento na segurança das transações;
Redução de custos do Estado;
Praticidade e comodidade;
Rapidez na identificação civil;
Redução dos crimes de fraude bancária;
Desnecessidade de carregar documentos físicos.

A aplicação nacional do DNI é uma prova do quanto o processo digital ruma para acabar definitivamente com a utilização de técnicas manuais na rotina dos cidadãos, em qualquer esfera social.

O que é Órgão Expedidor?

Órgão emissor ou órgão expedidor é a instituição encarregada da emissão de um documento como o Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, entre vários outros. Para o caso do Registro Geral – RG, o órgão emissor ou expedidor, em grande parte das ocorrências é a Secretaria de Segurança Pública – SSP de cada estado.

Como encontrar o órgão expedidor no RG?

Existe uma dúvida comum relacionada à identificação do órgão expedidor no RG. Em que na Carteira de Identidade, o órgão expedidor está posicionado abaixo da informação do estado e na horizontal. Portanto, ao colocar o lado da fotografia do documento na horizontal, na parte de cima da Carteira, estarão redigidos os dados sobre o estado e o órgão expedidor.

Desse modo, o órgão emissor da identidade é sempre simbolizado pela sigla SSP (Secretaria de Segurança Pública), logo após a sigla da Unidade de Federação (UF). Por isso, quando o documento é emitido, incluem-se na parte superior SSP, que é o órgão emissor, e ao lado da foto, fica a informação depois da sigla equivalente ao estado em que o RG foi emitido.

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