O Que é Programa Renda Brasil, Bolsa Família e Renda Cidadã?

Programa Bolsa Família, Renda Brasil e Renda Cidadã… Projetos assistenciais que podem mexer com a sociedade e seu sistema econômico. Onde o presidente Jair Bolsonaro afastou em setembro de 2020 a possibilidade da implantação do programa governamental Renda Brasil, iniciativa que substituiria o sistema de transferência de recursos Bolsa Família, que concede uma bolsa mensal para pessoas de baixa renda.

Dessa forma, por meio de vídeo veiculado nas redes sociais, Bolsonaro falou a respeito dos boatos sobre a suposta intenção do governo de congelar as pensões para garantir recursos para o programa Renda Brasil.

“Já disse que nunca vou tirar dinheiro dos pobres para dar aos pobres. Para quem propõe tal medida, só posso dar-lhe um ‘cartão vermelho’. São pessoas que não têm o mínimo de coração, eles não têm o mínimo de compreensão de como vivem os aposentados no Brasil”, disse.

“Até 2022, no meu governo, é proibido dizer as palavras ‘Renda Brasil’. Vamos continuar com o Bolsa Família e pronto”, afirmou.

A criação de um terceiro programa

Porém, ainda no mesmo mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção do governo de criar a Renda Cidadã por meio da unificação de vários programas sociais para ajudar os cidadãos a enfrentar as consequências econômicas da nova pandemia do coronavírus. Desde então, a equipe econômica vem analisando possíveis fontes de financiamento para o programa.

Contudo, os recursos estão sendo cogitados do corte de abono salarial, dos reajustes dos aposentados e pensionistas que ganham mais de 3 salários mínimos, além da redução do salário de servidores públicos e outros benefícios de assistência que englobam todas as áreas do governo.

Isso certamente está gerando muita confusão e revolta por parte dos prejudicados, e também da sociedade em geral que não sabe mais o que esperar desses programas de assistência.

No entanto, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeram respeitar o teto de gastos e as regras fiscais do país. Mas você sabe exatamente o que é cada um desses programas Renda Brasil, Bolsa Família e Renda Cidadã e qual sua função?

O que é o Programa Bolsa Família?

O Bolsa Família foi criado em 2003 e beneficia mais de 14 milhões de famílias de baixa renda, segundo dados oficiais. O programa do governo foi fortalecido e expandido como resultado da pandemia em ajuda emergencial para desempregados, trabalhadores autônomos e microempresários, com pagamentos a serem desembolsados ​​para cerca de 70 milhões de pessoas até o final do ano.

Como funciona o programa Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa de transferência condicionada de renda com foco em saúde e educação que vem sendo estruturado pelo governo federal do Brasil desde 2003. Assim, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome são responsáveis pelo programa, além de definir os critérios de elegibilidade e autorizar pagamentos às famílias.

Algumas das principais características desse programa Bolsa Família são os enfoques na família como beneficiária (com renda per capita mensal inferior a R$ 178,00). Benefícios variáveis ​​de acordo com a composição familiar que priorizam crianças e adolescentes, através do pagamento direto por meio de cartão bancário, acesso ao programa por meio de um mecanismo unificado (Cadastro Único), responsabilidades de gestão compartilhada com estados e municípios, e a administração de cotas por município a partir de uma estimativa de famílias pobres, desenvolvida em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quais são os objetivos do Programa Bolsa Família?

Por meio do programa Bolsa Família do Brasil, os inscritos qualificados recebem uma pequena transferência mensal em dinheiro distribuída diretamente ao chefe da família, em troca de manter os filhos na escola e levá-los a exames de saúde regulares.

Desse modo, o programa foi liderado com o apoio do Banco Mundial e do governo brasileiro e tem contribuído para a rápida redução da pobreza no Brasil, responsável por até 25% da diminuição da desigualdade no país e 16% da queda da pobreza extrema. Esses resultados promissores contribuíram diretamente para o desenvolvimento intergeracional e o crescimento econômico.

Portanto, os principais objetivos do Bolsa Família são:

• Reduzir a pobreza e a desigualdade fornecendo um nível mínimo de renda para famílias extremamente pobres.

• Romper o ciclo da pobreza tornando as transferências de renda condicionais. Onde o elemento condicional é que as famílias recebam o dinheiro apenas se cumprirem a responsabilidade essencial, como levar os filhos ao médico sempre que houver necessidade e garantir a frequência à escola. Visa também quebrar o ciclo da pobreza, obrigando os beneficiários a investir em capital humano.

• Capacitar os beneficiários do PBF vinculando-os a serviços complementares, como programas de qualificação profissional e assistência social.

Sendo assim, as famílias elegíveis para o programa Bolsa Família recebem uma transferência de renda mensal com base na renda e composição familiar. Em que no início, em 2003, “famílias com renda mensal per capita de até R$ 70,00 [tinham] direito a uma transferência domiciliar fixa de R$ 70,00 mais um valor adicional de R$ 32,00 para cada criança de até quinze anos de idade, até um máximo de cinco crianças, e um valor adicional de R$ 38,00 para cada jovem de dezesseis a dezessete anos, até o máximo de dois. Então, o valor máximo do benefício para famílias em extrema pobreza [era], portanto, R$ 242,00”.

“As condicionalidades vinculadas a essas transferências incluem frequência escolar para adolescentes, imunização de crianças, acompanhamento pré-natal para gestantes e educação corretiva para crianças e para aquelas em risco de trabalho infantil”.

Os governos locais coletam os dados sobre elegibilidade e conformidade, mas os pagamentos são feitos pelo governo federal. “Cada beneficiário recebe um cartão de débito que é cobrado mensalmente, a menos que o destinatário não cumpra as condições necessárias, caso em que (e após alguns avisos) o pagamento é suspenso.”

Como está o Programa Bolsa Família atualmente?

Lançado em 2003, o PBF evoluiu ao longo do tempo, sendo o período de 2004 a 2006, amplamente considerado como formativo. Onde o monitoramento das condicionalidades começou em 2006. Quatro anos depois, um estudo constatou que a renda pode variar muito entre meses e anos, então o PBF passou a medir a elegibilidade em um período mínimo de dois anos.

Isso significa que as famílias que ultrapassam o limite de renda autorreferida em determinados meses não correm o risco de serem excluídas, pois atendem aos critérios na maior parte do ano. Em 2012, o PBF passou a focar nas famílias não aderentes com medidas adicionais de assistência social.

E atualmente, os valores em vigor do Bolsa Família são considerados como:

• Famílias muito pobres que possuem uma renda per capta de R$ 89,00 ao mês;

• Pessoas pobres são as tidas com renda ao mês entre R$ 89,00 e R$ 178,00 por membro familiar;

Assim, essas famílias fazem parte do programa, contanto que possuam em sua composição crianças, gestantes ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

O que é o Programa Renda Brasil?

Previsto para ter início em janeiro de 2021, o “Renda Brasil” representaria uma tentativa de substituir o duradouro e internacionalmente conhecido “Bolsa Família” por sua fusão com o “Auxílio Emergencial”. Assim, cobriria todas as 14 milhões de famílias do primeiro programa, mais as 8 milhões de famílias atualmente sendo atendidas exclusivamente pelo último.  

Portanto, o “Renda Brasil” certamente seria o maior investimento político e orçamentário do presidente Jair Bolsonaro na área social. Onde o novo programa Renda Brasil deveria representar um gasto anual de R$ 60 bilhões, o que seria o dobro se comparado ao “Bolsa Família”. Porém, com a reformulação da marca e a expansão do programa tradicional de transferência de renda condicional do país, o estado brasileiro aumentaria o valor médio de seu subsídio em cerca de R$ 190,00 (US$ 34,00) para aproximadamente R$ 300,00 (US$ 53,50).

Qual seria a intenção do Renda Brasil?

Além disso, tal medida representaria um movimento eleitoral inquestionável já prevendo a campanha presidencial de 2022. Mas como o Bolsa Família tem sido inerentemente associado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores (PT), Bolsonaro estaria estrategicamente se aproximando dos brasileiros de baixa renda, que estão localizados principalmente na região Nordeste do país (pois mais de 50% dos beneficiários do Bolsa Família vivem lá).

Esse eleitorado historicamente votou no PT e Lula da Silva poderia concorrer à presidência novamente em outubro de 2022. Porque quando finalmente fosse utilizado, o programa social Renda Brasil seria a materialização das experiências cumulativas do Brasil no que diz respeito às políticas sociais formuladas pelo governo federal.

Por isso, se em 2003 o Bolsa Família constituía a unificação de cinco outros programas sociais antes dispersos:

• Bolsa Escola;
• Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
• Bolsa Alimentação;
• Auxílio Gás;
• Cartão Alimentação.

O Renda Brasil seria agora visto da mesma forma como um processo de consolidação adicional, bem como uma expansão do repertório de políticas públicas do Brasil nesta área.

Em que as equipes técnicas do Ministério da Cidadania (antigo Ministério do Desenvolvimento Social) prometeram um acompanhamento rigoroso e mais frequente da situação individual dos cidadãos no que respeita ao cumprimento das condicionalidades e, consequentemente, um procedimento mais rápido e dinâmico para processar as inclusões ou exclusões dos beneficiários do programa de transferência de renda.

Além do mais, um aplicativo de smartphone amigável estava sendo projetado para ampliar a capacidade de alcance do programa Renda Brasil por meio da descentralização das interações. Isso serviria como uma plataforma para os destinatários verificarem o andamento de suas inscrições, as datas de vencimento das transferências eletrônicas programadas, entre outras informações relevantes.

Como fica a economia com os programas sociais?

Aos poucos, em tempos difíceis e estáveis, independentemente do espectro político, o Brasil gradativamente foi percebendo que transferir dinheiro para os mais necessitados não é uma má ideia. Porque um estudo do Instituto de Estudos Econômicos Aplicados (IPEA) do Brasil em 2013, mostrou que o Bolsa Família teve efeito multiplicador notável na economia do país.

Dessa forma, a cada R$ 1,00 investido no programa pelo governo federal, R$ 2,40 efetivamente circulam no consumo das famílias e até R$ 1,78 são adicionados ao PIB do país.

Da mesma maneira, o Auxílio Emergencial tem poupado negócios em 2020. Isto acontece principalmente porque as famílias pobres acabam necessariamente, e quase que instantaneamente, comprando bens e serviços nos seus contextos locais (em vez de terem a possibilidade de poupar dinheiro), o que ajuda a ativar os fluxos de caixa de muitos fatores econômicos.

Visto isso, observe que o impacto macroeconômico é gigantesco, principalmente considerando que mais da metade da população economicamente ativa (pessoas entre 15 e 65 anos) do Brasil poderia estar recebendo esse apoio financeiro do estado.  

Consequentemente, a notável trajetória de políticas sociais do país pode estar chegando à fase de consolidação na virada da década. Tão longe, os brasileiros têm experimentado apenas modalidades condicionais de transferência de renda.

No entanto, à medida que entramos na ruidosa década de 20 deste século, a nação pode estar gradualmente pavimentando o caminho para a criação de uma Renda Básica Universal (UBI) incondicional própria. Desse modo, como qualquer política pública, ela começa com uma ideia ousada. Assim como qualquer processo político, tem que começar em algum lugar e de alguma forma.  

Renda Brasil e Renda Cidadã é a mesma coisa?

Não é novidade que o governo quer colocar no lugar do Bolsa Família um novo programa social. Pois com o tempo passando, o auxílio emergencial está próximo do fim, pagando suas últimas parcelas ainda este ano. Assim, algumas ideias de programas sociais têm sido apresentadas nos últimos meses, em que Paulo Guedes, ministro da Economia, sugeriu o Renda Brasil, no entanto, suas polêmicas maneiras de financiamento (congelando a aposentadoria, por exemplo), fizeram o programa ser publicamente descartado pelo presidente.

Logo após, foi proposto o Renda Cidadã, relatado pelo senador Márcio Bittar a partir de precatórios e do Fundeb para expandir a renda do novo programa. Por isso, nesse momento tanto o Renda Brasil quanto o Renda Cidadã ainda não encontraram desfecho sobre a implantação e o financiamento.

Contudo, ambos os rendas têm princípios diferentes, e os dois podem começar a funcionar em 2021. Mas ambos devem ser concluídos em novembro, depois das eleições municipais. Atualmente, como dito antes, o Bolsa Família está atrelado ao auxílio emergencial e continua sendo pago até o ano terminar.

Quais são as diferenças do programa Renda Cidadã e Renda Brasil?

Renda Cidadã

Trata-se de um programa de passagem para 2021. Assim, o Renda Cidadã pode ser visto como uma transição melhorada do Bolsa Família e do auxílio emergencial. Ademais, esse projeto pode deixar mais forte a popularidade de Bolsonaro entre o povo de baixa renda, tidos como os cadastrados no Bolsa Família.

Desse modo, espera-se que o Renda Cidadã seja uma peça de transição para o Renda Brasil. Porém, com os empecilhos de financiamento e a pressão do mercado sob o novo programa para manter o teto de gastos, ao implantar primeiramente o Renda Cidadã, isso poderá dar ânimo para a equipe do ministro da economia alcançar apoio no corte de despesas e adequar o programa social nos limites do teto.

Renda Brasil

Engloba um grande pacote de programas sociais e têm intenção de ser implantado somente após sua reestruturação política. Isso porque o Renda Brasil pretende reformular 27 programas sociais já ativos, além do mais, deve também gerar um novo imposto e acabar com as isenções federais do imposto de renda.

Entretanto, especula-se que o programa já esteja pronto, mas deixe a desejar na coragem política para ativar. Também, Paulo Guedes, que vem lidando com as reformas administrativas e tributárias, deve gerar um Renda Brasil que funcione para os atuais beneficiários do Bolsa Família e outros projetos sociais, criando um tipo de pacote social unitário, que deve deixar os outros benefícios suspensos.

Uma prova disso é que falando publicamente, o ministro sempre se refere ao Renda Brasil e não ao Renda Cidadã. Visto isso, o incidente estava sendo comparado a uma distração de Guedes pela semelhança dos programas, no entanto, agora se percebe que há dois programas em destaque, e o ministro da economia aguarda que o seu projeto social, Renda Brasil seja aceito e fique no lugar dos programas sociais em vigor atualmente.

Veja a comparação entre o Auxílio Emergencial, Bolsa Família e Renda Brasil/Cidadã:

Auxílio Emergencial

• Atendidos: 67,2 milhões de pessoas (dados até agosto);
• Valor pago: R$ 600 de abril a agosto e R$ 300 de setembro a dezembro;
• Orçamento em 2020: R$ 321,8 bilhões.

Bolsa Família

• Atendidos: 42 milhões de pessoas;
• Valor pago: R$ 190 (em média);
• Orçamento original em 2020: R$ 32 bilhões.

Renda Brasil/Cidadã

• Atendidos: 52 milhões de pessoas;
• Valor: entre R$ 240 e R$ 270;
• Orçamento: entre R$ 50 bilhões a R$ 55 bilhões.

Enfim, o governo ainda não sabe como irá agir em relação ao projeto que ficará no lugar do Bolsa Família, mas provavelmente deverá ser o Renda Brasil com uma fase no Renda Cidadã. Contudo, o período para aplicar o novo programa está cada vez mais escasso, pois o auxílio emergencial, projeto que atende beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais durante a pandemia, se encerra em janeiro de 2021.

E comparando todos esses programas, é possível compreender que o projeto será uma novidade que intermediará os outros programas sociais existentes. Estando em custo e pagamento no meio de ambos os programas já consolidados (bolsa família e auxílio emergencial).

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