Uma das dividas que mais assusta as pessoas é com o IPTU, que muitas vezes possui um valor alto e acaba por não ser pago.
IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada. Esse imposto serve para recolher uma quantia para o governo, que servirá para melhorias em nosso município e é calculado de acordo com o tamanho e valor venal do imóvel.
O que muitas pessoas não sabem é que assim como as dividas comercias o IPTU também caduca após cinco anos. Isso quer dizer que se o pagamento não for efetuado, após cinco anos a dívida prescreve. Esse direito é assegurado por lei.
Então se você possui uma dívida com o carnê do IPTU, de longo prazo, procure um advogado e consulte sua situação, para não ter que pagar o indevido e o montante que já prescreveu.
Outros casos também podem recorrer para o fim da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, como os idosos com mais de 65, caso o imóvel tenha o tamanho previsto por lei, caso sejam aposentados ou pensionistas, recebam menos de dois salários mínimos e seja único imóvel no nome desse proprietário. Nesses casos o montante da dívida deve ser calculado por um juiz para que seja feito o cálculo da necessidade do pagamento retroativo.
Caso o credor não seja intimado pelo órgão que controla o IPTU, mas queria negociar a dívida ele deve se cadastrar no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e procurar a opção de Conciliação Fiscal, informando o número do CPF.
Mas a melhor maneira que manter o IPTU em dia é fazendo o controle de sua vida financeira.